TREINAMENTO “Nova Previdência” Aplicabilidade aos Municípios 16 e 17 de Abril de 2020 CAMPOS DO JORDÃO / SP

APRESENTAÇÃO

Promulgada Emenda nº 103 da Reforma da Previdência. Alterando o sistema, estabelecendo regras de transição, novas alíquotas de contribuição, além da exigência de idade mínima. As novas regras entram em vigor imediatamente.

Veja aqui as principais mudanças:

https://www12.senado.leg.br/noticias/infograficos/2019/10/a-reforma-da-previdencia-aprovada-no-senado

OBJETIVO

Esclarecer as significativas modificações introduzidas pela recente Reforma da Previdência no serviço público, promovida pela Emenda Constitucional decorrente da PEC 6/2019, destacando a regra geral (disposições transitórias), as regras de transição e do direito adquirido. Destaca a situação atual dos Estados quanto ao tema, além de destacar as Leis Federais 13.846/19 e 13.135/15, que introduziram alterações na pensão por morte do servidor federal (modificações na Lei 8.112/90). Detalha a Lei Complementar Federal 152/15, que regulamentou a aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União, Estados, DF e Municípios.

Proporcionar conhecimento da legislação constitucional e infraconstitucional acerca da matéria, bem como da doutrina e jurisprudência atualizadas, com módulo específico de cunho prático, incluindo estudo de casos reais com simulações e realização de exercícios práticos.

PÚBLICO ALVO

Gestores públicos municipais, bem como todos os profissionais que lidam com a previdência dos servidores públicos (Regime Próprio de Previdência Social – RPPS) e Regime Geral de Previdência Social – RGPS), Secretários Municipais de Administração, Diretores de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal, servidores que atuam nos setores de gestão de pessoas, cadastro, folha de pagamento, análise de processos de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários, atendimento aos servidores, consultoria/assessoria jurídica, financeiro, controle interno, controle externo e outros.

CARGA HORÁRIA

12 horas

INSTRUTOR

Dr. Fernando Ferreira Calazans – Advogado, Mestre em Administração Pública, Diretor de Seguridade da OABPREV/MG, membro da comissão de direito previdenciário da OAB/MG e assessor jurídico da prefeitura de BH. É professor da Faculdade Batista de Minas Gerais e do programa de pós-graduação da Escola de Contas do TCE-MG, IDDE, PUCPR e IEPREV, e ainda professor convidado da Faculdade de Direito da UAN/Angola. Tem experiência nas três esferas de governo, atuando principalmente nos seguintes temas: Estado e Sociedade, Previdência Social, Representação e Participação Social em Conselhos Gestores de Políticas Públicas.

PÓS-CURSO

O ISMAM vem incrementar o processo de aprendizado. Os alunos têm consultoria direta com o Instituto, contando com colaboradores especializados e o docente responsável pelo treinamento, via e-mail no período após o encerramento das aulas. Desta forma todos os alunos poderão solucionar dúvidas e esclarecer situações que surgirem, com relação aos conteúdos abordados em treinamento. As dúvidas serão respondidas por e-mail, até 07 dias após a capacitação.

DATA E HORÁRIO

16/04/2020 – das 9h às 12h e das 13h às 18h

17/04/2020 – das 8h às 12h

LOCAL

Auditório do Hotel Leão da Montanha, rua Dr. Raul Mesquita, 443, Vila Capivari – Campos do Jordão – SP

INVESTIMENTO

R$ 1.213,00 (Mil e Duzentos e treze reais) por participante não associado. Os representantes de entidades não associadas somente terão sua participação confirmada após a comprovação do depósito, o qual deverá ser anexado na ficha de inscrição.

OBSERVAÇÃO: Como forma de aplicar o princípio da economicidade, estamos oferecendo para os órgãos que encaminharem 3 (três) alunos para o mesmo treinamento e data, a inscrição do 4º (quarto) será gratuito. Oferta válida para treinamentos de março e abril de 2020. Descontos não acumulativos para concessão de cortesia.

ORDEM DE PAGAMENTO PARA:

ISMAM –  Instituto Sul Mineiro de Administração Municipal – CNPJ 10.902.157/0001-66

Banco ITAU – Agência 8663 –  Conta corrente nº 09081-2 

Inscrições:

Web: www.ismam.org.br              
E-mail: treinamento@ismam.org.br          
Telefones: (35)3622-2267 / 3623-4488 / 99953-8783

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS

Para garantir sua participação é indispensável a inscrição prévia. Preencha a ficha de inscrição e envie por fax ou e-mail, com antecedência de 10 dias antes do evento. No preço estão inclusos: almoço no dia 16/04 e coffee-break nos dois dias no restaurante do hotel, café, água e material didático de apoio.

Setor de treinamentos do ISMAM, pelo telefone (35) 3622-2267 / 3623-4488 / 99198-9752, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 13:30h às 17h.           

ATENÇÃO: certificado somente aos participantes que obtiverem um mínimo de  75% de frequência.     
VAGAS LIMITADAS.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  Histórico Previdenciário

  1. Relação de Regime Trabalhista x Regime Previdenciário
  2. Condições para vinculação ao regime
  3. Agentes políticos
  4. Cargos Comissionados
  5. Empregos públicos
  6. Segurados (RGPS e RPPS)
  7. Remuneração
  8. Salário de Contribuição (RGPS e RPPS)
  9. Espécies de Benefícios (RGPS e RPPS)
  10. Valor do Benefício (RGPS e RPPS)

 Reforma da Previdência –   Novas Alíquotas (Foco Contributivo)

  1. Abrangência
  2. Atuação de Estados e Municípios
  3. Nova alíquotas previdenciárias (março/2020)
  4. Sistemática de cálculo das novas alíquotas
  5. Novas alíquotas x contribuição patronal
  6. Teto previdenciário
  7. Complementação de aposentadorias e pensões
  8. Vedação de incorporações
  9. Tempo de Serviço x Tempo de Contribuição
  10. Teto para a concessão de benefícios
  11. Criação e Extinção de Regimes Próprios de Previdência Social

 Reforma: Concessão de Benefícios, Conforme Regras de Transição

  1. Aposentadoria compulsória
  2. Aposentadoria por Invalidez integral e proporcional
  3. Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição e Idade
  4. Aposentadoria Voluntária por Idade
  5. Aposentadoria Especial
  6. Pensões
  7. Aposentadoria compulsória
  8. Fator Previdenciário
  9. Pensões
  10. Auxílio Doença

 Considerações sobre a Formação do Processo – RPPS

  1. Orientações práticas sobre a solicitação de benefícios
  2. Checklist de documentos necessários
  3. Revisão de benefício
  4. Desaposentação
  5. Orientações do Tribunal de Contas

 Gestão Previdenciária 

  1. Noções de cálculo atuarial
  2. Compensação previdenciária
  3. Gestão da taxa de administração
  4. Constituição dos conselhos
  5. Constituição dos Comitês
  6. Responsabilidades de conselheiros e integrantes de comitês
  7. Limites legais para investimentos
  8. Previdência Complementar – características e constituição.

DEMAIS INFORMAÇÕES

O ISMAM reserva-se o direito de cancelar e/ou adiar o curso, se houver insuficiência de alunos e substituir o professor por motivos imperiosos. O treinamento poderá ter a confirmação até 3 dias antes do Curso.

A confirmação da inscrição no curso só será realizada mediante o recebimento da Nota de Empenho (original, ou e-mail) obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso.

Para empresas/pessoa física, a confirmação da inscrição no curso só será realizada mediante pagamento total ou parcial, mínimo (10%) com envio de comprovante de depósito bancário/transferência com a identificação dos participantes, obedecendo ao prazo limite 10 (dez) dias antes do curso e restante último dia do evento.

Após a realização do pagamento que garantirá a inscrição do aluno, essa somente poderá ser cancelada por motivo superveniente devidamente comprovado, caso contrário, o aluno se responsabilizará pelo NO SHOW (não comparecimento).

Quando não for possível o cumprimento dos prazos estabelecidos, favor entrar em contato com a empresa.

Em caso de dúvidas entre em contato conosco através deste e-mail ou através dos números da nossa central de atendimento para maiores informações: Web: www.ismam.org.br         
E-mail: treinamento@ismam.org.br          
Telefones: (35)3622-2267 / 3623-4488 / 99953-8783

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